O limite do valor de compra e venda é de até R$
200 mil por imóvel
A Caixa Econômica Federal deu início ao cadastramento de imóveis
prontos que serão doados às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do
Sul. Este processo, que começou neste sábado (8/6), será totalmente realizado
online através do site caixa.gov.br/reconstrucao,
incluindo desde a análise de documentos até a disponibilização dos imóveis para
os beneficiários. Os imóveis são destinados às famílias das faixas 1 e 2 do
Programa Minha Casa, Minha Vida, com renda de até R$ 4.400.
A medida foi viabilizada por uma portaria do Ministério
das Cidades, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (5/6), que
estabeleceu um novo procedimento para aquisição de moradias prontas no âmbito
do programa habitacional do Governo Federal. É a primeira vez que o Minha Casa,
Minha Vida adquire imóveis prontos, com a finalidade de agilizar o atendimento
às famílias desalojadas. As unidades habitacionais serão adquiridas pela linha
de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas, com recursos do Fundo
de Arrendamento Residencial (FAR), devido ao estado de calamidade pública ou
emergência no Rio Grande do Sul.
Para serem adquiridos pela União, os
imóveis devem atender a critérios específicos como condição de habitabilidade,
localização em área não condenada pela Defesa Civil, registro imobiliário
atualizado, livre de ônus e com regularidade urbanística e edilícia. Além
disso, podem ser cadastrados imóveis novos com obras em andamento, desde que a
entrega ocorra em até 120 dias após o registro no site. O limite do valor de
compra e venda é de até R$ 200 mil por imóvel.
Fonte: Brasil 247
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