Procurador-geral afirma que pressão sobre colaboradores é inevitável; declarações ocorrem em meio a debate legislativo sobre a proibição da prática
O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, declarou nesta quarta-feira (19) que não vê sentido em
impedir que presos façam delação premiada, mesmo reconhecendo a pressão
inerente ao processo de colaboração. Suas observações foram feitas durante o
evento "Novo Enfrentamento da Corrupção", realizado na Escola
Superior do Ministério Público da União. As informações são da Folha.
Em sua fala, Gonet esclareceu que suas opiniões
representam uma “pré-compreensão” pessoal e não uma posição oficial de seu
cargo. "Impedir que uma pessoa que esteja presa faça a delação premiada,
para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, e desde que esse preso
esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à
Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma
autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que
estão preenchidos todos os requisitos", explicou.
Gonet argumentou que a pressão sobre os colaboradores é uma
realidade constante e necessária para a eficácia da delação premiada, mas
destacou que a intensidade dessa pressão não pode envolver métodos de tortura.
"Só por estar vivendo um momento de tensão, isso não é impedimento para a
delação", afirmou o procurador-geral, diferenciando a pressão psicológica
permitida das práticas abusivas.
As declarações de Gonet ocorrem em um momento crítico,
quando o Congresso Nacional discute um projeto de lei que proíbe delações
premiadas de presos. No último dia 12, a Câmara dos Deputados aprovou o
requerimento de urgência para a tramitação do texto, o que acelerará o processo
legislativo. Especialistas divergem sobre a possibilidade de a proposta
retroagir, o que poderia anular delações já realizadas, como a do ex-ajudante
de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
"A colaboração premiada é muito útil
para o Ministério Público, mas [proibir no caso de prisões] é uma decisão, uma
opção do legislador. Ele pode dizer que não quer mais que a colaboração
premiada seja imposta. É uma opção política dos deputados, dos senadores",
concluiu Gonet, destacando o caráter político da decisão em discussão.
Fonte: Brasil 247 com informações da
Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário