Documento alega que militares possuem menos direitos que civis durante a carreira
O Exército preparou
um documento para reagir a um possível corte em benefícios na previdência de
militares das Forças Armadas, informa a Folha de São Paulo. A nota
afirma que os militares têm menos direitos do que civis durante a carreira e,
por isso, deveriam receber benefícios como a manutenção do salário integral.
Cortes na previdência militar são defendidos pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) e por integrantes do governo Lula.
O Caderno de Orientação aos Agentes da Administração foi
feito pela Secretaria de Economia e Finanças do Exército e será enviado a
membros da equipe econômica. "A integralidade e a paridade dos vencimentos
dos militares, portanto, são ações afirmativas por parte do Estado brasileiro,
que visam a garantir a igualdade material entre civis e militares [...]. Isso
pode ser comparado a outras ações afirmativas que visam corrigir desigualdades
históricas e estruturais", diz o documento
O caderno destaca que os militares não possuem acesso a alguns
direitos, como o recebimento de horas extras, adicional noturno e
sindicalização, além de destacar que a carreira exige uma mudança constante de
cidades e dedicação exclusiva.
O Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas
(SPMFA) foi criado durante a ditadura militar, em 1980, e estipula uma série de
direitos à carreira, prevendo, por exemplo, que o militar na reserva receberá a
mesma remuneração que tinha na ativa. Já os civis são submetidos ao piso do
INSS (Instituto Nacional de Seguro Social, que é de R$7.786,02.
Além disso, os militares recebem uma
ajuda de custo equivalente a oito salários e pensão para os familiares após a
morte. Os integrantes das Forças Armadas também não têm idade mínima para se
aposentar e podem ir para a reserva remunerada a partir dos 35 anos.
Fonte: Brasil 247 com informações da
Folha de S. Paulo
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