Martins está preso há quase cinco meses no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), por determinação do ministro do STF
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, ingressou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que ele está sofrendo “coação ilegal” por parte do ministro Alexandre de Moraes, segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
Martins está preso há quase cinco meses no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), por determinação de Moraes, que é o relator do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe por Bolsonaro.
A acusação contra Martins baseia-se na alegação de que ele teria viajado com Bolsonaro aos EUA em 30 de dezembro de 2022, o que poderia indicar uma tentativa de fuga. No entanto, a defesa de Martins contesta essa alegação, apresentando provas documentais, incluindo bilhetes aéreos, recibos de Uber e despesas em lanchonetes no Brasil durante o período em que ele supostamente estaria nos EUA.
Na petição direcionada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os advogados de Martins pedem a revogação de sua prisão preventiva. Eles reconhecem que é incomum um habeas corpus contra uma decisão monocrática de outro ministro, mas argumentam que tal medida é aplicável em casos de evidente desrespeito a direitos fundamentais.
Os advogados Sebastião Coelho da Silva Marques, Edson da Silva e Ricardo Scheiffer Fernandes, que assinam o pedido, afirmam que mesmo após a apresentação de diversas provas documentais e de uma autoridade estrangeira confirmando que Martins não realizou a viagem citada como motivo para sua prisão, Alexandre de Moraes mantém a prisão cautelar. A defesa também reclama que um agravo regimental interposto há mais de 30 dias não foi analisado pelo ministro.
Além disso, os advogados apontam uma “singular inversão do ônus da prova”, argumentando que, apesar de a acusação não conseguir provar que Martins viajou, a autoridade coatora exige que Martins prove que não viajou. Eles afirmam que, mesmo após fornecer diversas provas, essas são sumariamente rejeitadas, e os pedidos de diligências e o agravo regimental não são processados.
O caso de Filipe Martins destaca as complexidades e as tensões que envolvem as investigações de supostas tentativas de golpe e a atuação das autoridades judiciais no Brasil, especialmente em um contexto político polarizado.
Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo
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