Debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas semanas, no Congresso Nacional
A equipe econômica do
governo federal está avaliando propor a taxação de jogos de azar com o imposto
seletivo, conhecido de forma popular como "imposto do pecado". No
entanto, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária,
Bernard Appy, ressalta que o tema exige cuidado.
"É uma demanda de alguns deputados e nós estamos
avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do
cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas
se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogos irregulares].
Então, a questão é saber como e se faz sentido essa tributação e calibrar isso
de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do
Ministério [da Fazenda]", disse ele ao G1.
"Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá
fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]", declarou
ao ressaltar que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da
Fazenda.
Debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas
semanas, no Congresso Nacional. O tributo em questão já foi aprovado no âmbito
da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado.
A premissa do novo tributo é direcionar a
tributação para bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio
ambiente, uma definição ampla que permite diversas interpretações, conforme
destacam tributaristas. A equipe econômica enfatiza que o objetivo é
regulatório, negando a possibilidade de o imposto ser utilizado para fins
estritamente arrecadatórios.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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