Entre 2015 e 2022, o SUS fez, em média, apenas 1,8 mil abortos legais por ano. "PL do estupro" quer criminalizar o procedimento e punir as mulheres e meninas
Levantamento do Instituto AzMina, divulgado em 2023, mostra que
aproximadamente 25 mil meninas de até 14 anos são mães a cada ano no Brasil,
conforme informações compiladas do Ministério da Saúde, informa Guilherme
Amado, do Metrópoles. A legislação brasileira classifica qualquer relação sexual com
menores de 14 anos como estupro de vulnerável, o que, na teoria, garantiria a
essas crianças o direito ao aborto legal.
No entanto, os números sugerem uma realidade bem
diferente. Entre 2015 e 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou uma média
de apenas 1,8 mil abortos legais por ano. Essa disparidade entre o número de
meninas mães e os procedimentos legais realizados é um reflexo da complexa teia
de barreiras sociais, culturais e legais que as vítimas enfrentam ao buscar a
interrupção de suas gestações.
A urgência com que a Câmara dos Deputados aprovou, em apenas 23
segundos, a tramitação de um projeto de lei que redefine o aborto como
homicídio após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, adiciona mais
um capítulo controverso à discussão sobre os direitos das mulheres no Brasil. A
medida, se aprovada, poderá agravar ainda mais a situação já delicada
enfrentada por vítimas de violência sexual que buscam o direito ao aborto
seguro e legal.
Entre 2015 e 2023, mais de 17 mil mulheres foram
internadas em hospitais públicos para procedimentos de curetagem e aspiração
manual intrauterina (Amiu), métodos frequentemente usados tanto para abortos
legais quanto ilegais. Esses procedimentos são realizados como parte de
intervenções médicas necessárias em casos de complicações decorrentes de
abortos, ilustrando a dimensão do problema de abortos clandestinos no país.
O estudo do Instituto AzMina também
destacou o aumento no número de processos judiciais contra mulheres por
provocarem aborto em si mesmas. Entre 2015 e 2023, 1.296 mulheres foram
processadas sob essa acusação. O ápice foi em 2022, com 464 processos abertos.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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