Debate foi iniciado na manhã de hoje no STF e conta com representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, especialistas e profissionais liberais
Empresas israelenses desenvolvedoras de ferramentas de
monitoramento secreto de celulares e outros dispositivos eletrônicos rejeitaram
o convite do ministro Cristiano Zanin para participar de uma audiência pública
no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o
jornal O Tempo. O encontro, iniciado na manhã desta segunda-feira (10), tem
como objetivo discutir a regulamentação dos chamados softwares espiões.
Em sua abertura, Zanin lamentou a ausência das empresas,
informando que todos os convites enviados foram recusados. “Enviei convite a
todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram
nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas
declinaram”, afirmou o ministro. A audiência contou com a presença de
especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil.
A discussão foi convocada no contexto da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2023. A PGR busca a
regulamentação de ferramentas de espionagem digital, como o spyware Pegasus do
NSO Group, que intercepta dados ao infectar dispositivos, e dispositivos de
escuta como o Pixcell (NSO Group) e o GI2 (Cognyte/Verint).
Elizeta Ramos, subprocuradora-geral da República, destacou
na audiência a urgência de se debater o “direito fundamental informático” no
contexto da defesa dos direitos humanos, ressaltando os riscos de tecnologias
avançadas serem utilizadas pelo crime organizado devido à falta de
regulamentação.
A AUDIÊNCIA - Durante a
audiência, entre hoje e amanhã, serão ouvidos, ao todo, 33 participantes, entre
representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, e
especialistas. O objetivo central, segundo Zanin, é reunir informações diversas
e qualificadas para auxiliar na construção de um entendimento abrangente sobre
o tema. “Esta audiência é uma oportunidade de colher manifestações diversas em
um tema de interesse público”, explicou o ministro.
Representantes da OAB manifestaram preocupação com o
monitoramento e invasão de dispositivos eletrônicos. Marcelo Turbay, da OAB,
frisou a importância de buscar soluções para o problema atual. Laura Schertel
Mendes, também da OAB, reforçou a defesa dos direitos à privacidade e proteção
de dados pessoais.
Samara Castro, da Secretaria de Políticas Digitais da
Presidência da República, abordou as implicações da vigilância no exercício do
jornalismo e na democracia, defendendo que jornalistas não devem ser alvo
dessas ferramentas. Wesley Vaz, do Tribunal de Contas da União (TCU), falou
sobre a necessidade de transparência e auditabilidade nos sistemas usados pelo
TCU.
Pedro José Nasser Saliba, da Associação Data Privacy
Brasil, alertou para o risco de tecnoautoritarismo e a vigilância de
jornalistas e ativistas. Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e
Tecnologia do Recife, defendeu a aprovação de uma lei geral de proteção de
dados e medidas restritivas ou o banimento dessas ferramentas.
Bárbara Simão, da INTERNETLAB, criticou o uso dessas ferramentas
sem regulamentação específica, argumentando que elas são altamente invasivas e
não deveriam ser equiparadas a interceptações telefônicas. Hugo Alberto Lazar,
da ABIN (INTELIS), defendeu a necessidade de um controle judicial prévio para
ações de inteligência, destacando a diferença entre atividades de inteligência
e investigação criminal.
Apesar da ausência das empresas de software espião, a
audiência pública prossegue, buscando construir uma regulamentação equilibrada
que proteja a privacidade e garanta a segurança pública.
Fonte: Brasil 247 com
informações do jornal O Tempo e do portal do Supremo Tribunal Federal
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