A oferta apresentada pelo governo é de reduções de até 30% sobre o saldo devedor das multas, mas as empresas querem 70%
As empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato foram intimadas pelo governo a responder em 48 horas se aceitam uma nova proposta de acordo de leniência. Em comunicado enviado às empresas, obtido por Renata Agostini, de O Globo, a Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece que a ausência de resposta dentro do prazo implicará na não aceitação da oferta.
O movimento foi interpretado pelas empresas como um “ultimato”. Algumas delas perceberam a iniciativa como uma estratégia para pressioná-las a aceitar os termos propostos, sob o risco de rescindir os acordos vigentes. O prazo dado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se estende até 26 de junho, permitindo ainda margem para novas negociações.
As empreiteiras planejam recorrer ao STF, submetendo uma petição ao ministro André Mendonça, solicitando sua intervenção para uma nova tentativa de conciliação, conforme fontes próximas às negociações.
Fontes do governo, sob condição de anonimato, asseguram que a anulação dos acordos não está sendo considerada. Argumentam que a intimação foi necessária agora para possibilitar o cumprimento dos procedimentos formais caso as empresas aceitem os novos termos propostos.
A última oferta apresentada pelo governo foi considerada insuficiente pelas empreiteiras. CGU e Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram reduções de até 30% sobre o saldo devedor das multas. As empresas, por sua vez, alegam que a legislação permite abatimentos de até 70% e solicitam que esse percentual incida sobre o valor total da multa acordada, não apenas sobre o montante restante.
Algumas das empresas lenientes já efetuaram pagamentos substanciais dos valores acordados, enquanto outras permanecem inadimplentes há anos, tendo quitado uma porcentagem mínima do acordado. Por isso, argumentam que aplicar a redução somente sobre o saldo devedor atual privilegiaria aquelas que ainda não cumpriram suas obrigações. As companhias também buscam igualdade nos termos dos acordos em relação às leniências firmadas posteriormente, visando garantir isonomia no tratamento.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
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