domingo, 2 de junho de 2024

Deputados pedem à Justiça suspensão de projeto de lei que terceiriza a gestão de 200 escolas públicas no Paraná

 

O mandado é contra ato do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), que pautou a discussão e votação do projeto de lei para as sessões desta segunda-feira (3).

(Foto: Arquivo/AN-PR)

Deputados estaduais de oposição protocolaram neste sábado (1) um mandado de segurança pedindo à Justiça a suspensão da tramitação do projeto de lei que prevê a terceirização da gestão administrativa de escolas públicas do Paraná.

A proposta do governo estadual tramita em regime de urgência e deve ir a plenário na próxima segunda (3) em duas votações, O texto prevê que ao menos 200 colégios podem adotar o novo modelo de gestão.

O mandado de segurança é endereçado à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e é assinado por oito parlamentares: Ana Júlia (PT), Doutor Antenor (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (PT) e RenatoFreitas (PT).


O mandado é contra ato do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), que pautou a discussão e votação do projeto de lei para as sessões desta segunda-feira (3).


“Objetivo dos impetrantes não é retardar o processo Legislativo de criação da lei, mas ampliar sua transparência, qualificar tecnicamente o debate dos projetos, o que afeta Diretamente no direito de toda a sociedade paranaense”, afirma a ação.

 

Fonte: Bem Paraná

Nenhum comentário:

Postar um comentário