A decisão foi tomada após uma reunião entre Lira e os líderes dos partidos na Câmara
Os deputados decidiram alterar nesta quarta-feira (12) o projeto
de lei proposto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo
de acabar com confusões parlamentares ao permitir a suspensão cautelar de
mandato. A decisão foi tomada após uma reunião entre Lira e os líderes dos
partidos na Casa.
No projeto original, a Mesa Diretora detinha o poder de
suspender cautelarmente o mandato de um parlamentar que violasse o Código de
Ética. Posteriormente, o Conselho de Ética da Câmara teria um prazo de 72 horas
para ratificar ou anular a suspensão, com a opção de recurso ao plenário
Mesmo que a decisão fosse da Mesa Diretora, o projeto permitia
ainda que o presidente da Câmara também aplicasse a medida de forma
independente, para ser referendada depois pelos demais membros da liderança da
Casa.
No texto que será submetido à votação, o presidente da
Câmara perde o poder de realizar a suspensão cautelar, cabendo à Mesa Diretora
iniciar o procedimento e encaminhá-lo ao Conselho de Ética, que será
responsável pela decisão final.
De acordo o relator do projeto de
resolução, deputado Domingos Neto (PSD-CE), será proposto que a comissão se
manifeste em até 15 dias sobre a suspensão nos casos.
Fonte: Brasil 247 com informações de Valor Econômico
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