Ela afirma que a bancada do PT se mobiliza para que o projeto de lei sequer seja apreciado
A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presidente da Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher, convocou outras parlamentares a realizar um ato
nesta quarta-feira (19), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para
manifestar a oposição ao PL antiaborto, que tem causado grande indignação nas
redes sociais e nas ruas.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a
urgência da tramitação do Projeto
de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e
mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive
quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição
é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de
oito a 15 anos de reclusão).
Ela destaca que as estatísticas recentes revelam um quadro
alarmante: 75% das vítimas de estupro no Brasil são garotas menores de 13 anos.
Além disso, a cada hora, seis denúncias de deste tipo de abuso são registradas
no país. Em vez de proporcionar o suporte necessário a essas crianças, o
projeto de lei propõe medidas que podem perpetuar ainda mais o ciclo de
violência e sofrimento ao qual elas estão submetidas, diz.
"Precisamos urgentemente garantir que as crianças
vítimas de abuso sexual recebam o apoio e a proteção que merecem, e não mais
obstáculos e punições que agravam seu sofrimento. A aprovação do PL 1904/2024
significaria um retrocesso devastador na defesa dos direitos das meninas e
mulheres no Brasil", disse Pimentel, em entrevista à TVT.
A parlamentar também destacou que a luta da bancada do PT é para
que o projeto sequer seja apreciado. "Desde a semana passada, tenho
assumido um papel protagonista, junto com o nosso líder, para representar a
posição da bancada na discussão deste projeto. A nossa posição é evidente:
queremos retirar esse projeto de pauta e nem votá-lo", acrescentou.
No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de
gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da
mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um
limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil
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