Proposta recebeu mais de 151 mil votos contrários e apenas 2 mil favoráveis
Uma consulta pública no site do Senado Federal, relacionada à
proposta de emenda à Constituição conhecida como "PEC da privatização das
praias", revela uma rejeição massiva por parte dos brasileiros. Até a
noite de terça-feira (4), segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo,
98,6% dos participantes expressaram desaprovação ao projeto, totalizando mais
de 151 mil votos contrários e apenas 2 mil votos favoráveis. Essa oposição 73
vezes maior reflete uma mobilização significativa nas redes sociais,
principalmente entre os críticos da proposta.
A PEC visa extinguir o domínio da União sobre os chamados
terrenos de marinha — faixas de terra situadas a 33 metros da água em direção
ao continente, considerando a média das marés máximas de 1831. Essas áreas
próximas à costa marítima, rios, lagos e ilhas são atualmente controladas pela
União.
Os defensores da PEC argumentam que a
medida regularizaria a ocupação dessas áreas, algo que a União não conseguiu
resolver nas últimas décadas. Eles destacam que o texto da emenda não aborda
diretamente as praias, cujo acesso público é garantido por uma lei federal de
1988. No entanto, os críticos da PEC alertam que a proposta poderia abrir
brechas para a privatização do acesso às praias e aumentar os riscos de danos
ambientais em um contexto de mudanças climáticas. Essa preocupação é
compartilhada pelo governo Lula (PT), que se posiciona contra a emenda.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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