O deputado
federal Nikolas
Ferreira (PL-MG), autor de uma fala transfóbica contra Erika Hilton (PSOL-SP) na
Câmara dos Deputados, é alvo de uma denúncia por transfobia em Minas Gerais,
caso pelo qual ficou famoso nacionalmente em 2022. A investigação, que se
arrastou por oito meses, teve seu desfecho adiado no início de maio, quando a
juíza estadual responsável pelo caso transferiu o processo para a Justiça
Federal, atendendo a um pedido do parlamentar.
O
bolsonarista foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais após expor
uma menor transexual em uma publicação em seu canal no YouTube. No vídeo,
gravado em um banheiro feminino de um colégio particular de Belo Horizonte, o
deputado expressa indignação com o uso do banheiro pela jovem.
Em
setembro de 2023, a juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes aceitou a denúncia,
abrindo uma ação penal contra o parlamentar pelos crimes de discriminação e
preconceito. As penas podem incluir prisão de um a três anos, perda de mandato
e pagamento de multa.
Porém, ao enviar o caso para a Justiça Federal, o processo recomeça. O Ministério Público Federal reavaliará a denúncia, e um juiz federal decidirá se mantém Nikolas como réu. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equipara crimes de homofobia e transfobia aos crimes previstos na Lei do Racismo, devido à ausência de legislação específica sobre a intolerância contra a população LGBTQIA+.
Fonte: DCM
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