A proposta visa modificar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil, limitando-as a réus em liberdade e criminalizando a divulgação dos depoimentos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e
líderes de outros 13 partidos deram aval à tramitação em caráter de urgência do
projeto que proíbe delações premiadas de presos.
O debate em torno do projeto ganhou força após o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir pautar um
requerimento de urgência para sua votação. A proposta, que inicialmente foi
apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), visa modificar a
forma como delações premiadas são tratadas no Brasil, limitando-as a réus em
liberdade e criminalizando a divulgação dos depoimentos.
Integrantes de partidos do centrão e da esquerda ouvidos pela
Folha dão como certa a aprovação da proposta na Câmara e, depois, no Senado,
informa a Folha de S.Paulo.
Especialistas divergem sobre a possibilidade de o projeto
retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com pessoas
detidas. Ainda assim, caso seja aprovado, o projeto terá impacto no modelo de
investigações adotado pela Polícia Federal.
Além da Operação Lava Jato, que teve uma série de colaborações
questionadas, as apurações mais recentes de maior repercussão se basearam em
delações assinadas por investigados presos.
"Delações feitas com réus ou investigados presos não
são aceitáveis no horizonte civilizado e de garantia de direitos", afirmou
o jurista Pedro Serrano em publicação nas redes sociais.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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