Ao ser encaminhada para a PF, a investigação poderá resultar em punição criminal por peculato
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendará à Polícia Federal que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja investigado por peculato, sob a acusação de desviar recursos da operação Lava Jato para uma fundação privada. A sugestão está em um documento da auditoria realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, que será enviado à PF para análise criminal.
O relatório, obtido pelo blog de Andréia Sadi, no g1, descreve em 77 páginas a suposta atuação de Moro, da juíza federal Gabriela Hardt, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e dos gerentes da Petrobras, Taísa Oliveira Maciel e Carlos Rafael Lima Macedo. O documento sugere que houve uma tentativa de desviar recursos destinados ao Estado Brasileiro para uma fundação com interesses privados. O relatório é assinado pelo delegado da PF Élzio Vicente da Silva, que auxilia o corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, na auditoria.
O CNJ também aponta um “esforço consciente — e não registrado” da força-tarefa para excluir a União da discussão sobre o percentual da multa aplicada à Petrobras nos Estados Unidos, destinada às autoridades brasileiras. Um indício citado é que os procuradores não traduziram para o inglês o nome dos órgãos citados, como Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, no acordo original fechado com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Em vez disso, mencionaram “Brazilian authorities” (autoridades brasileiras) em inglês.
Como o CNJ tem apenas atribuições administrativas, a recomendação não atinge diretamente Moro, que pediu exoneração e atualmente é senador. No entanto, ao ser encaminhada para a PF, a investigação poderá resultar em punição criminal. A pena para peculato varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Fonte: Agenda do Poder com informações do blog da Andréia Sadi, do G1
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