No STF, caberá ao ministro Dias Toffoli a análise do caso
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou nesta
terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da
República (PGR) a investigação que justificou a abertura de processo
disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava
Jato.
A medida foi tomada pela corregedoria do órgão após o plenário
do conselho autorizar na semana passada a abertura do processo contra os
desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores
e Loraci Flores de Lima e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.
Com o envio de cópia dos relatórios de inspeção que
embasaram a abertura do processo, a PGR deverá avaliar a abertura de
investigação criminal contra os juízes. No STF, caberá ao ministro Dias Toffoli
a análise do caso, em função de decisões anteriores sobre a legalidade de atos
da Lava Jato.
Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2
bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um
fundo que seria gerido pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato. A
decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba,
responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela
atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de
descumprir uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz
da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que
deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira
também participou do julgamento.
Durante julgamento no CNJ, a defesa de
Gabriela afirmou que a magistrada não criou a fundação da Lava Jato e não
estabeleceu o destino dos recursos. Sobre os desembargadores, os advogados
afirmaram que os magistrados não descumpriram a decisão do STF.
Fonte: Brasil 247
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