O acordo de delação premiada firmado entre o ex-policial militar Ronnie
Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson
Gomes, estipula que o criminoso cumpra 18 anos em regime fechado. Com
informações do g1.
Preso desde 12 de março de 2019, Lessa terá que cumprir
mais 13 anos de prisão.
A partir de 12 de março de 2037, o ex-PM cumprirá mais
dois anos em regime semiaberto. Ou seja, poderá sair durante o dia e retornar à
prisão para passar a noite.
Após completar 20 anos de pena, Lessa poderá obter
livramento condicional, o que implica em cumprir determinadas ações, como se
apresentar à Justiça e evitar viagens, até que seja concedida a liberdade
total.
O termo de delação foi assinado em 16 de fevereiro
deste ano, com representantes da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da
República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Onze
autoridades, além do criminoso e seu advogado, assinaram o acordo.
O acordo prevê a unificação dos processos que Lessa
responde na Justiça estadual e federal:
· Assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de
homicídio da assessora Fernanda Chaves.
· Assassinatos de André Henrique da Silva Souza, vulgo Zóio, e Juliana
Sales de Oliveira.
· Tráfico de armas internacional, lavagem de dinheiro, participação em
organização criminosa e exploração de Gatonet na Zona Norte do Rio.
Para manter o acordo de delação, Lessa não pode
tomar nenhuma punição grave enquanto estiver preso. Além disso, não pode ser
comprovado que ele mentiu ou escondeu provas que estavam em seu poder ou à sua
disposição.
Atualmente, o ex-PM cumpre pena no Presídio Federal
de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No entanto, o ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sua transferência para o
presídio de Tremembé, em São Paulo.
Fonte: DCM
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