O ministro Silvio Almeida anunciou iniciativas do Governo Federal, durante seminário que celebrou os 20 anos do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
Agência Gov - A criação
de um mecanismo nacional de monitoramento dos direitos humanos no Brasil foi
defendida pelo ministro Silvio Almeida durante o seminário “Participação
Social: Mecanismos Internacionais de Monitoramento e Seguimento de Direitos
Humanos”, que celebra os 20 anos do Instituto de Desenvolvimento e Direitos
Humanos (IDDH). A organização da sociedade civil atua no fortalecimento da
educação em direitos humanos no país e na América Latina, além da implementação
das recomendações internacionais recebidas pelo Estado Brasileiro.
“O estabelecimento de um mecanismo nacional brasileiro é
uma demanda antiga de organizações da sociedade civil que atuam no plano
internacional, como é o caso do IDDH. Desde o início de minha gestão, temos
envidado esforços para a concretização desse projeto”, declarou o ministro, ao
informar que, dentro da pasta, a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
se dedica à elaboração dos relatórios periódicos e à construção desse
mecanismo.
A diretora executiva do IDDH, Fernanda Brandão Lapa, destacou
que a sociedade civil brasileira, após a retomada da pauta de direitos humanos,
aguarda ansiosa a construção dos principais pilares de um sistema nacional de
monitoramento e de obrigações.
SIMORE Brasil
Silvio Almeida mencionou o acordo de cooperação técnica
firmado com o governo do Paraguai, para a construção do Sistema de
Monitoramento de Recomendações, o SIMORE Brasil, pactuado durante a 43ª Reunião
de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). O projeto
prevê a plena implementação do sistema pelo Brasil, incluindo a internalização
do sistema operacional, a construção de uma matriz para as recomendações
existentes e a capacitação de agentes públicos.
“Pretendemos estimular a participação ativa de instituições
nacionais como o IBGE, o IPEA e a Comissão Nacional de Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Estas parcerias são essenciais para a
produção de indicadores que nos ajudarão a monitorar e avançar na Agenda 2030”,
completou o ministro.
Observa DH
O titular da pasta de Direitos Humanos citou ainda o
Observatório Nacional dos Direitos Humanos - ObservaDH, plataforma que
sistematiza dados para elaboração de políticas baseadas em indicadores e
evidências. De acordo com Silvio Almeida, o sistema informacional dos
mecanismos, por mais avançado que seja, é apenas uma ferramenta. O verdadeiro
poder desse sistema depende da rede de organizações da sociedade civil e dos
movimentos sociais, que frequentemente são os primeiros a identificar violações
de direitos humanos.
Seminário
Realizado em parceria com a FES Brasil e a ONU Brasil, nos
dias 5 e 6 de junho em Brasília (DF), na sede da Organização Pan-Americana da
Saúde - Opas/OMS, o Seminário tem como objetivo principal proporcionar um
espaço de debate e intercâmbio sobre o papel da sociedade civil e de atores
estratégicos para a implementação e monitoramento de recomendações
internacionais de direitos humanos.
Fonte: Brasil 247 com Agência Gov
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