Defesa de Bolsonaro pretende argumentar no STF que
a colaboração foi obtida em condições que comprometem a voluntariedade e a
espontaneidade exigidas por lei
Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) estão contratando pareceres
de juristas para questionar a validade da delação premiada do tenente-coronel
Mauro Cid, que serviu como ajudante de ordens do ex-mandatário. Segundo a
coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a defesa de Bolsonaro pretende
argumentar no Supremo Tribunal Federal (STF) que a colaboração de Cid foi
obtida em condições que comprometem a voluntariedade e a espontaneidade
exigidas por lei.
Paulo da Cunha Bueno, um dos advogados que lideram a
defesa, sustenta que a delação de Cid foi conseguida mediante esgotamento
moral. "É evidente que a colaboração do Cid foi extraída às custas do
esgotamento moral dele", afirmou. Segundo ele, Cid passou quatro meses
preso sem que uma ação penal fosse formalmente apresentada contra ele, o que
configuraria uma pressão indevida para que colaborasse com as investigações.
Bueno destaca ainda que Cid foi impedido de manter contato com
seu pai e sua esposa, sob a justificativa de que ambos também estavam sob
investigação. "Nem na Lava Jato, com todas as críticas que a operação
sofreu, ocorreu algo parecido," argumenta o advogado, ressaltando a
excepcionalidade do caso. A estratégia da defesa de Bolsonaro coincide com o
debate na Câmara dos Deputados sobre um projeto de lei que proíbe a delação
premiada de réus presos.
Na próxima terça-feira (18), Mauro Cid e seu pai, o
general da reserva Mauro Lourena Cid, prestarão novos depoimentos à Polícia
federal (PF) no âmbito do inquérito que apura o suposto desvio de joias que
pertenciam ao patrimônio do Estado brasileiro.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Mônica
Bergamo, na Folha de S. Paulo
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