Barroso pauta para esta quinta retomada do julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

 Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota neste caso, porque sua antecessora na corte, Rosa Weber, já se manifestou

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pautou para esta quinta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, paralisado desde março. O tema está em debate na corte desde 2015 e atualmente o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha. O julgamento foi suspenso após os votos de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, quando o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise (pedido de vista).

Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota neste caso, porque sua antecessora na corte, Rosa Weber, já se manifestou.

Após a retomada do julgamento pelo STF, o Congresso Nacional iniciou uma reação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para incluir a criminalização de porte e posse de drogas na Constituição. A PEC foi aprovada por ampla maioria no Senado em abril e, na última quarta-feira (12), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados também aprovou a PEC das Drogas.

No STF, já votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (já aposentada). Antes de Mendonça e Kassio Nunes Marques, apenas Cristiano Zanin havia se manifestado contra a descriminalização.

A ação em análise pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar, transportar ou cultivar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.

A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Para tentar mitigar esse problema, alguns ministros sugeriram, em seus votos, limites de quantidade de drogas para configurar o uso pessoal.

Na última semana, a Folha ouviu sob reserva dois ministros e dois assessores que trabalham diretamente com outros dois integrantes da corte. Em relação à PEC das Drogas, a leitura feita é a de que, independentemente da posição do Congresso, há espaço para uma decisão que diferencie usuário e traficante em relação à maconha.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.