Ministro diz que só falará sobre a questão se o caso chegar ao Supremo
Agência Brasil - O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso,
evitou se manifestar, nesta sexta-feira (14), sobre a tramitação do projeto de
lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples nos
casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação.
Em entrevista coletiva em João Pessoa, onde participa de
um evento com magistrados estaduais, Barroso disse que vai opinar sobre a
questão somente se o caso chegar ao Supremo.
"A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se
debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo,
eu vou opinar sobre isso", afirmou.
Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou o regime de
urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que equipara o aborto de
gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a
pena máxima para quem fizer o procedimento.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para
abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de
risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do
cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de
gestação para o aborto legal.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo
plenário do Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), disse nesta quinta-feira (13) que o texto não será levado direito ao
plenário da Casa se for aprovado pelos deputados. Pacheco disse que a matéria
vai tramitar pelas comissões da Casa, será tratado com "muita
cautela" e terá participação das senadoras.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
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