"Essa regulação tem de vir em toda a parte do mundo. Se não vier do Congresso, o Supremo vai decidir", disse o presidente do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís
Roberto Barroso, revelou planos para pautar em breve a questão da regulação das
plataformas digitais. A declaração foi feita durante uma entrevista no programa
Roda Viva, transmitido pela TV Cultura, na noite desta segunda-feira (10).
Segundo o g1, Barroso destacou a urgência de uma regulação das redes sociais, especialmente em tempos onde discursos de ódio e desinformação proliferam online sob o manto da liberdade de expressão. Ele enfatizou que, idealmente, essa responsabilidade deveria recair sobre o Congresso Nacional.
No entanto, diante da falta de uma
legislação específica, o STF se vê compelido a intervir. "Essa regulação
tem de vir em toda a parte do mundo. Se não vier do Congresso, como
desejavelmente deve vir, o Supremo vai decidir, e eu vou pautar isso daqui a
pouco", declarou o ministro. Barroso ainda mencionou que aguarda os
pareceres dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli sobre o assunto.
Em paralelo ao movimento do STF, o Congresso Nacional avança com
o Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como "PL das Fake
News". Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), formou um grupo de trabalho específico para avaliar o projeto. O grupo
tem um prazo inicial de 90 dias para concluir suas análises, que pode ser
prorrogado por mais 90 dias se necessário.
Barroso ressaltou que a intervenção do STF terá caráter
temporário, até que o Congresso aprove uma legislação definitiva sobre o
assunto. "A decisão do Supremo valerá até o momento em que o Congresso
deliberar sobre o assunto. Após isso, passará a valer a legislação aprovada
pelo Legislativo".
Fonte: Brasil 247 com informações do g1
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