Aprovada no Senado em 2019, a proposta pode agora avançar na Câmara, em reação ao chamado "PL do estupro", que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio
Em meio a intensos debates na Câmara dos Deputados, a bancada
feminina se mobiliza contra o "PL do estupro", que equipara o aborto
após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Como resposta, as
parlamentares estão pressionando pela aprovação de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que visa tornar o estupro e o feminicídio crimes
inafiançáveis e imprescritíveis, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.
O projeto de lei chamado de "PL do estupro", de
autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sugere que a prática do aborto
após a 22ª semana de gestação seja punida com a mesma severidade de um
homicídio, com penas que variam de seis a 20 anos de prisão. Este movimento tem
gerado indignação entre a opinião pública e as parlamentares femininas.
Como parte de sua estratégia para contrapor o PL, a bancada
feminina está impulsionando uma PEC apresentada em 2019 pela então senadora
Rose de Freitas (Podemos-ES). A proposta foi aprovada no Senado no mesmo ano,
mas desde então está paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara, aguardando a nomeação de um relator. Em 2023, o deputado Guilherme
Boulos (Psol-SP) foi designado relator da PEC, mas ele não apresentou um
relatório antes de deixar de ser membro da CCJ em 2024. Agora, as deputadas
buscam reativar o processo e pressionam para que a PEC avance.
A PEC defendida pela bancada feminina propõe mudanças
significativas na forma como o Judiciário lida com crimes de estupro e
feminicídio. A proposta estabelece que esses crimes não podem ser sujeitos a
prescrição, o que significa que os agressores podem ser processados a qualquer
momento, independentemente de quando o crime foi cometido. Além disso, torna os
crimes inafiançáveis, retirando a possibilidade de libertação sob fiança para
suspeitos.
Atualmente, a pena para estupro varia de
seis a dez anos se a vítima for maior de idade, e de oito a doze anos se a
vítima for menor. As parlamentares argumentam que é inconcebível que a proposta
de penalidade para o aborto seja mais severa do que para crimes de violência
sexual.
Fonte: Brasil 247
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