Anatel divulga medidas para combater venda on-line de celulares sem certificação; Amazon e Mercado Livre poderão ser afetadas

 Entre os grandes varejistas, as que mais têm aparelhos nessas condições são Amazon e Mercado Livre, segundo levantamento da própria agência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (21) uma série de medidas para combater a venda on-line de celulares sem certificação de uso no Brasil. A decisão foi tomada devido ao aumento significativo da venda de aparelhos não homologados, que representam cerca de 25% dos celulares comercializados no país.

No primeiro trimestre deste ano, foram vendidos 8,5 milhões de smartphones homologados e 2,9 milhões de aparelhos não homologados. De acordo com as novas regras, as empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos de e-commerce devem:

• Incluir o número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda.
• Verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel.
• Impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não sigam essas regras.

Dentre os grandes varejistas, as que mais têm aparelhos nessas condições são Amazon e Mercado Livre, segundo levantamento da própria agência. Como medida extrema, caso não cumpram o determinado, elas podem ser bloqueadas de acesso no país.

A Anatel informou que possui um sistema para fiscalizar os anúncios de aparelhos irregulares. As empresas de venda online que não seguirem as novas determinações no prazo de 15 dias serão multadas em R$ 200 mil por dia. Se o descumprimento persistir, a multa pode chegar a R$ 6 milhões e pode haver o bloqueio da plataforma de venda.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o objetivo das medidas é proteger as redes de telecomunicação e os usuários. Ele explicou que a certificação ajuda a evitar interferências, riscos de segurança cibernética e problemas como explosão de baterias e choques elétricos, protegendo assim os consumidores.

A maioria dos aparelhos não certificados pela Anatel tem origem chinesa e entra no país de forma ilegal, sem o devido pagamento de impostos. Esses produtos podem ser até 30% mais baratos que os de empresas que seguem todas as regras. No entanto, a falta de testes de segurança desses celulares representa perigos, como:

• Superaquecimento e explosão de baterias devido ao uso de materiais de baixa qualidade.
• Níveis inseguros de radiação de ondas eletromagnéticas.
• Possibilidade de instalação de softwares maliciosos com acesso indevido a dados pessoais dos usuários.

Além disso, esses aparelhos não oferecem garantia por não terem representante da marca no Brasil. Já os celulares homologados pela Anatel possuem um código de 12 dígitos, que garante que o celular está de acordo com as normas de segurança e qualidade da agência.

Fonte: Agenda do Poder com informações do G1.