A acusação foi considerada ilícita pela Justiça, que já havia determinado a remoção de outras postagens
Em uma decisão
confidencial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou a remoção de uma conta na rede social X (antigo Twitter) que
acusava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de estupro.
A decisão ocorreu após a viralização de um tuíte que obteve 250 mil
visualizações e 10 mil curtidas, e foi impulsionada pela aprovação de um regime
de urgência para um polêmico projeto de lei sobre o aborto. A ordem judicial
inicialmente estipulava um prazo de duas horas para a remoção do perfil, sob
pena de multa diária de R$ 100 mil, segundo informações obtidas pela jornalista Malu Gaspar,
do Globo.
O tuíte em questão, postado por uma usuária identificada
como Amandinha, trazia alegações de estupro contra Lira, referenciando um
suposto incidente ocorrido em 2006, envolvendo sua ex-mulher Jullyene. A
acusação foi considerada ilícita pela Justiça, que já havia determinado a
remoção de outras postagens semelhantes feitas por Jullyene. No entanto, a rede
social X não cumpriu a decisão no prazo estabelecido, o que levou Moraes a
emitir uma segunda decisão, impondo uma multa de R$ 700 mil à empresa de Elon Musk
e exigindo a remoção imediata do conteúdo.
Moraes argumentou que, apesar da proteção
constitucional à livre expressão, esta não se estende a afirmações que
configuram ilícitos, como informações injuriosas e difamantes. A defesa de Lira
apontou que o tuíte fazia parte de um movimento orgânico de divulgação de
notícias falsas com o claro propósito de desestabilizar a figura política do
presidente da Câmara. Em resposta, a rede social X afirmou que não comenta
casos judiciais em andamento e que responderá diretamente ao STF.
Fonte: Brasil 247 com informações da
jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo
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