Deputada critica em entrevista o Projeto de Lei 1904/24 e
destaca as consequências negativas para as mulheres mais vulneráveis. Assista
na TV 247
A deputada federal Jandira
Feghali (PCdoB-RJ) manifestou em entrevista à TV 247 sua forte oposição ao
Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao
homicídio. Segundo Feghali, a proposta, que teve sua urgência aprovada na
Câmara, representa um retrocesso em relação à legislação vigente e coloca em
risco os direitos das mulheres.
Ela salienta que a suspensão temporária da votação pela
Câmara representa apenas uma vitória momentânea na defesa dos direitos das
mulheres, e lançou um alerta. "Esse projeto tem que ir para gaveta, ainda
não ganhamos", afirmou a deputada, destacando as graves consequências para
as mulheres de classes sociais mais baixas e para aquelas que são vítimas de
violência sexual.
"No PL 1904 eles nos levam para trás do código de 1940. O
projeto traz o aborto legal por estupro para a ilegalidade. É a bancada da
Idade Média".
Feghali ainda criticou a equiparação do aborto ao
homicídio, argumentando que a medida visa aumentar a penalidade para as
mulheres. "O conjunto do projeto é muito ruim, porque compara o aborto ao
homicídio, só para aumentar a pena das mulheres. Esse projeto tem recorte de
classe, de raça, porque as mulheres que têm dinheiro não morrem de aborto, e as
meninas que são violentadas são as que demoram a recorrer ao acesso do aborto
legal".
"Temporariamente é uma vitória, no sentido de não deixar votar, mas foi apontada uma comissão para o segundo semestre. Eu não sei quando será formada, mas de qualquer modo, apontar uma comissão e apontar depois um relator é manter esse debate vivo. Eu não acho que a sociedade esteja preocupada com esse debate. Quem acha que a sociedade está preocupada em discutir aumentar a pena de mulher que fez aborto? Ninguém. Só essas figuras. Para o autor e as pessoas que o acompanham, não tem problema eles serem criticados, eles querem consolidar o apoio do eleitorado conservador. Eles acham ótimo aparecer na televisão, desviar a atenção para pautas como essa ajuda a consolidar o eleitorado deles", acrescentou.
Assista na TV 247:
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