Empresa comandada por Magda Chambriard decidiu encerrar seus
litígios tributários com o Carf
A Petrobras,
comandada por Magda Chambriard, anunciou que seu conselho de administração
aprovou a adesão ao edital de transação de contenciosos tributários com o
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão foi tomada por
dez votos a um, com oposição do representante dos acionistas minoritários,
Marcelo Gasparino, segundo reportagem do
Valor.
De acordo com a estatal, o acordo prevê um desconto de 65%
sobre o valor total da transação, que soma R$ 19,80 bilhões. Deste montante, R$
6,65 bilhões serão cobertos por depósitos judiciais já realizados e R$ 1,29
bilhão por créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. O saldo de R$ 11,85
bilhões será pago com uma entrada de R$ 3,57 bilhões no final de junho e seis
parcelas subsequentes de R$ 1,38 bilhão, começando em 31 de julho. A Petrobras
estima que esse acordo resultará em um impacto de R$ 11,87 bilhões no lucro
líquido do segundo trimestre de 2024.
Antes da aplicação do desconto, o total
em disputa envolvendo tributos como Cide, PIS e Cofins de 2008 a 2013 alcançava
R$ 44,79 bilhões. Cerca de 13% dos valores envolvidos na transação são de
responsabilidade de parceiros da Petrobras em consórcios de exploração e
produção, e negociações estão em andamento para o ressarcimento desses
montantes.
Fonte: Brasil 247 com reportagem do Valor
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