Ministro do STF Cristiano Zanin consultou o Congresso Nacional sobre a possibilidade de Legislativo e Executivo chegarem a um acordo sobre o tema em 60 dias
Reuters - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal
Federal (STF), suspendeu na noite de quinta-feira a ação direta de
inconstitucionalidade movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a
prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e
consultou o Congresso Nacional sobre a possibilidade de Legislativo e Executivo
chegarem a um acordo sobre o tema em 60 dias.
Zanin atendeu a pedido feito pela própria
AGU, que havia obtido do ministro uma liminar suspendendo a lei aprovada pelo
Congresso que prorrogou a desoneração da folha até 2027.
Também na noite de quinta, após se reunir com o ministro das
Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad; e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), o
presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que
já há acordo com o governo em relação à desoneração da folha de pagamento de 17
setores econômicos, que será levado ao STF, e que ainda busca-se um consenso
para a desoneração da folha de municípios.
Segundo o senador, o projeto que já tramita na Casa sobre
o tema deve ser votado nos próximos dias sob a relatoria do senador Jaques
Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Pacheco disse ainda que, nas conversas entre Executivo e
Legislativo, busca-se um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do
municipalismo brasileiro.
A prorrogação da desoneração da folha tem sido um ponto de
atrito entre o Congresso, que defende a manutenção do benefício, e o governo,
que luta para evitar medidas que piorem a arrecadação. O Congresso não poupou
críticas ao acionamento do STF contra a decisão do Legislativo.
Fonte: Brasil 247 com Reuters
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