O ministro mantém a determinação de Alexandre de Moraes que revogou a norma do Conselho Federal de Medicina que proibia médicos de realizarem assistolia fetal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
manteve a determinação de Alexandre de Moraes que revogou a norma do Conselho
Federal de Medicina (CFM) que impedia médicos de aplicarem assistolia fetal. No
despacho, Zanin afirmou que a norma interna do STF impede a concessão de habeas
corpus contra decisões proferidas por outro ministro do tribunal.
A determinação de Zanin ocorreu no âmbito do julgamento de
um habeas corpus apresentado pelo presidente da Comissão Nacional Cristã de
Direitos Humanos do Foro Evangélico Nacional de Ação Política e Social, o
advogado Ricardo Sayeg. Na petição, Sayeg classificou a decisão de Moraes como
um "feticídio coletivo dos nascituros".
A assistolia fetal é um procedimento utilizado em abortos
resultantes de estupro após a 22ª semana de gravidez. O método, recomendado
pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consiste na aplicação de uma injeção
que induz à parada cardíaca do feto antes de ser retirado do útero da paciente.
Moraes proferiu a decisão em 17 de maio. No dia 24, o
ministro suspendeu processos administrativos e judiciais instaurados com base
na resolução do CFM.
Fonte: Brasil 247 com informações de UOL
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