Alexandre de Moraes durante discurso em sua sessão de despedida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deixa o comando da corte nesta quarta (29) e fez um discurso durante sua sessão de despedida destacando o legado de sua gestão no fortalecimento da democracia das instituições. O magistrado ainda defendeu novamente a regulamentação das redes sociais durante a fala.
Para Moraes, as redes sociais não podem continuar funcionando de forma desregulamentada, principalmente em um cenário em que as fake news são “anabolizadas pela Inteligência Artificial”. O magistrado defende que “o que é proibido na vida real, deve ser proibido pelo mundo virtual”.
“A liberdade numa sociedade democrática deve ser utilizada com responsabilidade. Todos têm liberdade para fazer o que bem entenderem, e todos devem ter coragem para aguentar as responsabilidades dos seus atos”, avalia.
Ele ainda aponta que o TSE foi responsável por criar uma “reação a esse populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia”. “O Brasil saiu vencedor, a população brasileira saiu vencedora e acreditou nas urnas eletrônicas”, prosseguiu.
Moraes também lembra que a população acreditou nas urnas eletrônicas e votou na disputa eleitoral de 2022 “apesar dos ataques e bombardeio de desinformação e da tentativa de retirar a credibilidade das eleições”. Ele afirma que o Judiciário “não se acovarda mediante agressões, populistas e extremistas que se escondem atrás do anonimato das redes sociais”.
“O maior legado que o TSE, em cada presidência, vem deixando – e eu pude contribuir com isso–, é o único legado que importa para a Justiça Eleitoral: o fortalecimento, a garantia e a permanência da democracia”, completou.
O magistrado assumiu o comando do TSE em agosto de 2022, sucedendo Edson Fachin. Cármen Lúcia, atual-vice presidente da corte eleitoral, assume o comando dela na próxima segunda (3) e o ministro André Mendonça ocupará a vaga de ministro aberta pela saída de Moraes.
Fonte: DCM
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