Corte, no entanto, aplicou multa de R$ 5 mil a Zema e a outros gestores do estado devido à divulgação de propaganda institucional em sites oficiais no período vedado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (14) uma ação que solicitava a cassação do mandato do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por suposto abuso de poder político durante as eleições gerais de 2022.
A Corte, no entanto, aplicou multa de R$ 5 mil a Zema e outros gestores do estado devido à divulgação de propaganda institucional em sites oficiais durante um período vedado pela legislação eleitoral.
Por unanimidade, os ministros do TSE seguiram o relator, ministro Raul Araújo, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que considerou que a divulgação não teve impacto no pleito e julgou a ação improcedente. Araújo afirmou em seu voto que “não há falar em sanção de cassação de mandato pois as condutas não demonstram gravidade para afetar a isonomia entre os candidatos de forma a impactar no resultado das eleições”.
O recurso analisado pelos ministros do TSE foi apresentado pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais, que inclui PSD, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e PSB.
A única divergência durante o julgamento foi em relação ao valor da multa que deveria ser aplicada a Zema e aos demais gestores. O ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que a conduta do governador de Minas tinha “alto grau de reprovabilidade” e defendeu uma multa de R$ 10 mil. No entanto, a maioria optou por manter a sanção proposta pelo relator.
Zema foi reeleito em 2022 com 56,71% dos votos válidos em disputa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que obteve 34,55%.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
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