A decisão abrange o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República
O Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou na terça-feira (30) pela permissão de sigilo nos voos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por altas autoridades do país.
A decisão abrange o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
Ao justificar a decisão, o TCU alegou que a divulgação dessas informações poderia comprometer a segurança das altas autoridades, sendo essa uma exceção prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI) em relação à transparência de dados públicos.
Entretanto, o órgão de controle não detalhou como a divulgação dos voos após sua realização poderia representar um risco para a segurança dessas autoridades.
Atualmente, os voos em aeronaves da FAB são regularmente divulgados pela própria Força Aérea, enquanto a lista de passageiros só é disponibilizada mediante solicitação com base na LAI. Com a nova medida estabelecida pelo TCU, as autoridades mencionadas na decisão terão a possibilidade de manter esses voos em sigilo.
A determinação do TCU surgiu em resposta a uma solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, liderada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), para que o TCU conduza uma auditoria nos gastos relacionados ao transporte aéreo em aeronaves da FAB.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo
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