Relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra a solicitação. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin
Conjur - O Supremo Tribunal Federal formou
maioria nesta quinta-feira (16/5) para rejeitar um pedido de Habeas Corpus que
busca evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de
golpe de Estado.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra a
solicitação. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino,
Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Até o momento não há divergência, e o ministro Alexandre de
Moraes se declarou impedido. O caso será analisado no Plenário Virtual da corte
até esta sexta-feira (17/5).
Negou seguimento
- O pedido de Habeas Corpus é de um
advogado que não consta na lista de representantes do ex-presidente. Nunes
Marques negou seguimento ao requerimento com base na Súmula 606 da corte,
segundo a qual “não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de
decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo
recurso”.
O ministro também disse não ter visto “ilegalidade evidente” que
justificasse a concessão da ordem de ofício.
“Na decisão agravada, consignei a inviabilidade do Habeas
Corpus em virtude da incidência do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula
do Supremo. Tal fundamento não foi objeto de impugnação.”
Bolsonaro está entre os investigados no
inquérito que apura a tentativa de golpe promovida entre o fim de 2022 e o
início de 2023. Por causa disso, ex-presidente atualmente está proibido de se
ausentar do país.
Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur
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