STF vai retomar análise de recurso de Collor contra condenação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva

 

Decisão que condenou ex-presidente a oito anos e 10 meses de prisão passa por uma das últimas no processo

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise de um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a oito anos e 10 meses de prisão. Essa etapa é uma das últimas no processo.

O julgamento do recurso começou em fevereiro, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Nesta segunda-feira, Toffoli devolveu o caso, e o reinício da análise foi marcado para ocorrer entre os dias 7 e 14 de junho, no plenário virtual do STF.

Até o momento, dois votos foram registrados para manter a condenação de Collor e de outros dois réus. Votaram nesse sentido o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin.

Os embargos de declaração estão sendo analisados, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. No entanto, para Moraes, os réus estão apenas tentando rediscutir pontos já decididos, em um “mero inconformismo”.

“Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, escreveu Moraes em fevereiro.

O julgamento de Collor e de outros dois réus foi concluído em maio do ano passado pelo STF. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus apresentaram embargos de declaração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição dos embargos.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava-Jato. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, enquanto Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu uma pena de três anos e 10 dias. Os três negaram as acusações durante o julgamento.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.