Essas altas remunerações
burlam o teto salarial do funcionalismo público e haviam sido contestadas por
Instituto
A Primeira Turma do STF negou na última semana um pedido para
suspender decisões que davam margem à criação de penduricalhos a juízes e
procuradores, informa o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. A entidade que acionou o Supremo criticou
regras recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP).
A ação do Instituto Observatório Político e Socioambiental
havia sido rejeitada em março pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso. O
instituto recorreu e levou o processo para julgamento virtual na Primeira
Turma. Todos os ministros do colegiado seguiram Zanin: Cármen Lúcia, Alexandre
de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.
Um estudo da Transparência Brasil citado pela entidade
apontou que o CNJ e o CNMP cometeram “abuso” ao interpretarem o princípio de
simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público (MP) para
aumentar os próprios salários.
Na prática, essas remunerações burlam o teto do salário do
funcionalismo público, que hoje é de R$ 44 mil, o equivalente aos proventos dos
ministros do Supremo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,
desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, por exemplo, recebeu R$ 116 mil
em fevereiro.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
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