Advogado entrou com ação por iniciativa própria solicitando que ex-presidente fosse protegido contra possível prisão por tentativa de golpe de Estado e que investigação contra ele fosse interrompida
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16), em julgamento virtual, para negar pedido de habeas corpus feito por um advogado que não integra a defesa oficial para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seja preso por tentativa de golpe.
O STF continuará julgando até sexta-feira (17) o pedido a favor de Bolsonaro. O advogado Djalma Lacerda, que entrou com a ação por iniciativa própria, solicitou que o ex-presidente fosse protegido contra uma possível prisão por tentativa de golpe de Estado e que a investigação contra ele fosse interrompida.
Até as 18h desta quinta-feira (16), seis ministros já haviam votado contra o pedido. O relator do caso, ministro Nunes Marques, se posicionou contra o habeas corpus preventivo e foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino. Com isso, já existe maioria contra o pedido.
Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes, que julga outras ações contra Bolsonaro, declarou-se impedido e não participa do julgamento.
No final de março, Nunes Marques já havia negado o pedido em decisão monocrática. Naquela ocasião, o magistrado avaliou que não havia qualquer “ilegalidade evidente” na investigação contra Bolsonaro que justificasse um habeas corpus. O advogado, então, recorreu e o caso foi submetido ao plenário virtual.
No recurso contra a decisão de Nunes Marques, que levou o caso ao plenário virtual, o advogado listou reportagens para argumentar que o ex-presidente estaria na iminência de ser preso, justificando assim o habeas corpus preventivo.
Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.
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