Na votação, prevaleceu o entendimento do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso
O Supremo Tribunal Federal
formou maioria nesta quarta-feira (22) para considerar que o assédio judicial a
jornalistas, caracterizado pela apresentação de múltiplos processos contra o
conteúdo de reportagens com o intuito de ferir os direitos do profissional,
viola a Constituição.
Na votação, prevaleceu o entendimento do presidente da
Corte, Luís Roberto Barroso. Até o momento, seguiram o voto do relator os
ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Edson Fachin e
Alexandre de Moraes.
Barroso reconheceu o assédio judicial e
estabeleceu que a conduta viola a Constituição Federal. O ministro propôs então
que, quando o delito ocorrer, o jornalista possa solicitar que todos os
processos sejam conduzidos na Justiça do local onde ele reside. A tese será
aplicada como uma orientação em casos relacionados ao tema em instâncias
inferiores.
Fonte: Brasil 247 com informações de g1
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