Na votação, prevaleceu o entendimento da ministra Carmén Lúcia, relatora do caso
O Supremo Tribunal
Federal decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (23) que desqualificar e
culpar mulheres vítimas de violência durante o julgamento do crime na Justiça é
uma prática inválida.
Na votação, prevaleceu o entendimento da ministra Carmén
Lúcia, relatora do caso. Ela foi à favor de impedir o uso da estratégia em
processos.
"O que se pretende aqui é não permitir que, por
interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para
que o próprio estado-juiz e o estado que faz a investigação revitimizem a
mulher", declarou. Ela ainda enfatizou que as mulheres costumam ser
questionadas sobre o próprio comportamento quando vão à delegacia denunciar a
violência.
Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Nunes Marques,
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e
o presidente Luís Roberto Barroso acompanharam o voto da ministra.
Inicialmente, a Corte havia determinado
que a vedação valeria apenas para os casos de crime sexual. No final do
julgamento, porém, os ministros decidiram estender o entendimento para todos os
crimes de violência contra a mulher.
Fonte: Brasil 247 com informações de g1
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