Caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino
Nesta terça-feira
(21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise da
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a
deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter
Delgatti. Ambos são acusados de invadir sistemas do Poder Judiciário, incluindo
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A denúncia é um instrumento formal utilizado pelo
Ministério Público para solicitar a abertura de um processo penal. Esse
procedimento pode resultar na condenação ou absolvição dos acusados. A sessão
desta terça-feira é crucial, pois os cinco ministros da Primeira Turma
decidirão se a denúncia possui os elementos necessários para avançar e se
transformar em uma ação penal, explica o g1.
Se a denúncia for aceita, Zambelli e Delgatti passarão a
responder ao processo como réus no Supremo Tribunal Federal. Vale ressaltar
que, dessa decisão, cabe recurso dentro do próprio tribunal. Neste estágio, os
ministros avaliam se a acusação da PGR cumpre os requisitos legais e
processuais, e se apresenta justa causa – ou seja, se há indícios suficientes
para que o processo continue.
Importante destacar que, nesta fase, não se discute o
mérito da questão. A análise sobre a existência de crime e a eventual
responsabilidade dos acusados ocorrerá em um julgamento posterior, após a fase
de instrução processual, que envolve coleta de provas, depoimentos e
interrogatórios.
Durante a sessão, as partes envolvidas terão 15
minutos para apresentar seus argumentos. Em seguida, o relator do caso,
ministro Alexandre de Moraes, deverá proferir seu voto. Os demais membros da
Turma, incluindo a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Cristiano
Zanin e Flávio Dino, também votarão.
Fonte: Brasil 247
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