Nunes Marques ressaltou que ‘não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante’
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão nesta semana sobre a aceitação ou rejeição de um pedido de habeas corpus apresentado pelo advogado Djalma Lacerda, que solicita um salvo-conduto para Jair Bolsonaro. O objetivo desse pedido é garantir que o Poder Judiciário impeça qualquer tentativa de prisão relacionada a uma suposta conspiração para um golpe de Estado. É importante ressaltar que Djalma Lacerda não é representante oficial do ex-presidente.
Bolsonaro está sendo investigado por suspeita de incitar um golpe de Estado, no contexto de um inquérito conduzido pelo STF que investiga os eventos ocorridos em 8 de janeiro. No entanto, até o momento não há acusações formais contra o ex-presidente, tampouco há um pedido de prisão.
O julgamento desse habeas corpus está em curso no plenário virtual desde o dia 10 de maio e tem prazo para ser concluído até a próxima sexta-feira. O ministro Nunes Marques é o relator do caso e já emitiu uma decisão liminar contrária ao pedido de habeas corpus. Agora, a posição de Marques precisa ser referendada pelo plenário da Corte.
No pedido de habeas corpus, Djalma argumentou que Bolsonaro está enfrentando “severas investigações conduzidas contra sua pessoa”.
Em sua decisão liminar negando o pedido, o ministro Marques destacou a ausência de manifestação oficial por parte de Bolsonaro e sua defesa em relação a esse pedido. Ele ressaltou que “não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”.
Fonte: Agenda do Poder
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