"Essa medida só serve para desestabilizar um sistema que já tem muitos problemas, além de fortalecer o crime organizado", afirma o ministro dos Direitos Humanos
O ministro dos
Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lançou duras críticas contra o
projeto que propõe o fim das saídas temporárias de presos no Brasil. Para
Almeida, a medida, além de ser inconstitucional, contradiz os princípios de
ressocialização e pode fortalecer o crime organizado, segundo nota enviada por
ele a Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
O ministro destacou que o modo como o tema está sendo
abordado no país contraria as tendências internacionais de racionalização e
redução da pressão sobre o sistema carcerário. Ele ressaltou que a
ressocialização é um dos objetivos fundamentais do sistema penitenciário
brasileiro e que o fim das saídas temporárias prejudicaria esse propósito.
O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que
extinguia as saídas temporárias, mantendo apenas as permissões para datas
comemorativas, estudo e trabalho para presos do regime semiaberto. O Congresso
deverá reavaliar o projeto, e há expectativas de que o veto presidencial seja
derrubado, o que reinstauraria as restrições às visitas familiares para
detentos.
"Isso contraria a ideia de ressocialização, que é um
dos objetivos expressos na lógica do sistema penitenciário brasileiro. Ou seja,
essa medida só serve para desestabilizar um sistema que já tem muitos
problemas, além de fortalecer o crime organizado que ganha mais mão de
obra", afirmou Silvio Almeida.
Ele enfatizou que considera o projeto
inconstitucional por inviabilizar a ressocialização e por tendencialmente
aumentar o caos já presente no sistema penitenciário.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário