Senado atualiza a Lei da SAF e facilita criação de Liga de futebol no Brasil

 Proposta segue para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei 2978/2023, que visa aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF’s), resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. O PL 2978/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatoria de Marcos Rogério (PL-RO), será agora encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A medida foi tomada para aparar algumas arestas da Lei da SAF, principalmente pela má interpretação de alguns tribunais sobre responsabilidade ser do clube associativo ou da Sociedade Anônima do Futebol em relação às dívidas. Além disso, através de emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto prevê que o modelo jurídico de sociedade anônima seja utilizado para criação de ligas de futebol.

“Hoje, temos no futebol dois blocos de clubes (Liga Forte Futebol e Libra), cada qual querendo criar uma liga, como acontece em outros países pelo mundo. Uma dificuldade que eles encontram é justamente a ausência de um formato jurídico próprio para fundação. Acredito que a Lei vai trazer essa facilidade e possibilitar até a junção dos dois grupos numa Liga única para beneficiar o futebol brasileiro”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Fonte: Agenda do Poder