No ano das últimas eleições municipais, em 2020, candidatos gastaram R$ 36 milhões em impulsionamentos de conteúdo na internet
A plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter, optou por proibir a veiculação de anúncios políticos em sua plataforma no Brasil. Essa mudança ocorre na última semana do prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os provedores se adequem às novas regulamentações, que tornaram mais rigorosos os controles sobre propagandas de candidatos na internet. O Google, responsável pelo mecanismo de busca, bem como pelas plataformas YouTube e Gmail, já havia anunciado uma restrição semelhante, que entrou em vigor no primeiro dia deste mês.
A atualização das políticas da empresa de tecnologia de Elon Musk foi realizada discretamente, com a remoção do Brasil da lista de países nos quais esse tipo de publicidade é permitido.
Até segunda-feira, de acordo com registros do arquivo online “Wayback Machine”, o Brasil estava incluído na lista de nações onde os anúncios políticos eram autorizados. Essa informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Globo.
A plataforma X define anúncios com conteúdo político como aqueles que mencionam candidatos, partidos políticos, funcionários eleitos ou nomeados pelo governo, eleições, referendos, medidas eleitorais, legislação, regulamentação ou resultados judiciais. Campanhas que solicitam votos ou apoio financeiro para uma candidatura específica, ou que expressam apoio ou oposição a um determinado político ou partido, já eram proibidas na rede social.
Em fevereiro, o TSE aprovou uma resolução exigindo que as plataformas tecnológicas melhorassem suas capacidades operacionais e tecnológicas e designasse às empresas a responsabilidade de manter um repositório em tempo real com informações sobre cada campanha publicitária paga por políticos. O tribunal concedeu um prazo de 60 dias para as empresas se adaptarem, contados a partir de 1° de março. De acordo com a nova regulamentação, as grandes empresas de tecnologia são consideradas “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente”, caso não removam imediatamente conteúdos que possam ser considerados notícias falsas, graves ameaças ou discurso de ódio.
O Google, ao decidir abrir mão dos lucros advindos da publicidade política, argumentou que seria inviável moderar tantos anúncios durante uma eleição que abrange mais de 5 mil municípios. Além disso, temia que a amplitude do conceito de conteúdo político-eleitoral definido pelo TSE gerasse incertezas em relação à moderação. Por sua vez, a plataforma X não justificou sua decisão de suspender as campanhas políticas na plataforma. O Globo solicitou um posicionamento da empresa, mas recebeu uma resposta automática por e-mail, indicando que estavam ocupados no momento.
É importante destacar que o proprietário da rede social é publicamente conhecido por suas divergências com o atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. No mês passado, Elon Musk classificou o magistrado como um “ditador brutal” e defendeu sua renúncia ou impeachment, ameaçando desobedecer às decisões judiciais brasileiras de suspender contas na rede social.
Desde que foi adquirido pelo empresário sul-africano, o antigo Twitter reduziu sua transparência tanto em relação à moderação de conteúdo quanto em relação aos anunciantes. No entanto, mesmo antes da mudança de comando na grande empresa de tecnologia, concluída em outubro de 2022, a rede já havia desativado seu Centro de Transparência de Anúncios, onde era possível consultar campanhas políticas na rede social até janeiro de 2021.
No ano das últimas eleições municipais, em 2020, os candidatos gastaram R$ 36 milhões em impulsionamento de conteúdo na internet, de acordo com dados levantados pelo jornal. A plataforma X/Twitter não figurou entre os três maiores ganhadores naquele ano, sendo o Facebook, responsável também pelo Instagram, a Adyen, empresa de tecnologia financeira responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google, os líderes do ranking.
Especialistas consultados consideram incerto o impacto da restrição aos anúncios pagos na internet sobre as eleições. Para o estrategista político Paulo Vasconcelos, que trabalha com o governador do Rio Cláudio Castro (PL), as campanhas nas redes sociais permitem que candidatos menos conhecidos cheguem ao período eleitoral com melhores condições de competir. Ele destaca que, sem isso, pode haver um silêncio perturbador até 16 de agosto, data a partir da qual será permitida a veiculação de propagandas eleitorais.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
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