A possibilidade ainda está sendo negociada e depende da aprovação do presidente da Câmara, Arthur Lira
O relator do projeto que retoma a taxação federal de compras
internacionais de até US$50, o deputado federal Átila Lira (PP-PI), defende que
o projeto seja votado ainda nesta segunda-feira (27), informa Camila Bonfim, do G1. A possibilidade ainda está sendo negociada, e o relator
espera um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), ainda durante a tarde.
"A ideia é a gente votar hoje, mas preciso ainda da
decisão dos líderes. Mas já conversei internamente que o ideal seria votar
hoje, ou, no máximo, amanhã [terça-feira]”, disse Átila Lira.
O fim da isenção do imposto de importação para remessas de até
US$ 50 foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e
Inovação (Mover). No entanto, governistas defendem que a votação seja feita
separadamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pode
vetar a medida caso ela seja aprovada.
O Ministério da Fazenda anunciou a extinção da isenção de
imposto para pessoas físicas em compras internacionais em abril de 2023. A
iniciativa visava combater o uso dessa regra de maneira irregular por
varejistas internacionais, já que a isenção não era válida para o comércio.
Após a medida ser criticada, a Fazenda anunciou um programa para solucionar a
questão no final de junho. Determinou a isenção da cobrança do imposto de
importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderissem voluntariamente
ao Remessa Conforme, da Receita Federal.
Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Camila Bomfim,
do G1
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