Presidente do CNJ, Barroso exclui da próxima pauta julgamento de processos envolvendo Gabriela Hardt e Moro

 Conselho manteve afastados de suas funções os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, não incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira (21) o caso envolvendo o senador Sergio Moro (União-PR) e a ex-juíza titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Havia uma expectativa de que a apreciação fosse retomada naquela data, quando o magistrado deve devolver o pedido de vista.

Ainda está pendente a avaliação dos conselheiros do CNJ sobre a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Se o CNJ aceitar o PAD contra Hardt, as investigações podem resultar em arquivamento, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão.

No caso de Moro, como ele não é mais juiz, o PAD pode ser arquivado ou levar a um pedido de investigação pelo Ministério Público Federal, se houver indício de crime.

Na última sessão presencial, realizada em 16 de abril, o CNJ revogou o afastamento de Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Lava Jato. No entanto, o conselho manteve afastados de suas funções os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, havia afastado os magistrados cautelarmente, alegando irregularidades na atuação deles no âmbito da Lava Jato e descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se não tivesse sido adiado, a apreciação no CNJ coincidiria com o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das ações que pedem a cassação do senador.

O presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, afirmou que o caso deve ser finalizado no mesmo dia. Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, nas quais é acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua pré-campanha nas eleições de 2022.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.