Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que a propagação de desinformação neste momento pode prejudicar os esforços de resgate
O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, rejeitou um pedido do presidente do partido Novo,
Eduardo Ribeiro, e do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) para
investigar os ministros Ricardo Lewandowski e Paulo Pimenta, da Justiça e da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência, respectivamente.
A notícia-crime de Deltan estava baseada na decisão da
Polícia Federal de abrir, após recomendação da Secom, uma investigação sobre a
divulgação de fake news relacionadas ao estado de calamidade pública no RS. Ao
acionar o órgão, Deltan argumentou que não havia evidências de crimes, apenas
"informações e/ou críticas políticas ao governo federal, que não podem ser
tolhidas".
Na decisão, porém, Gonet afirmou que a “liberdade de expressão e
a própria imunidade parlamentar não possuem contornos absolutos e devem
observar os limites trazidos pela Constituição, conforme já decidido pelo
Supremo Tribunal Federal”. O procurador também indicou que o volume de
conteúdos "duvidosos" publicados simultaneamente sugere a possível
articulação de um grupo criminoso.
De acordo com a Secom, a disseminação de desinformação
neste momento pode impactar negativamente os esforços de resgate.
Fonte: Brasil 247 com informações da CartaCapital
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