Estatal quer esclarecer se Ministério Público pode
iniciar novas investigações com base nas informações fornecidas por empresário
no acordo de delação premiada
A Petrobras solicitou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal (STF), esclareça o alcance da decisão que anulou todas as
ações tomadas no âmbito da Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo
Odebrecht. A empresa busca entender se o Ministério Público pode iniciar novas
investigações com base nas informações fornecidas por Marcelo em seu acordo de
delação premiada que afetam a empresa.
Na sua decisão, Toffoli afirmou que a anulação das ações
“não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente”. Isso
levou a Petrobras a questionar se existe a “possibilidade de reabertura de
investigações sobre os ilícitos narrados no referido acordo”.
A decisão de Toffoli foi tomada na semana passada,
fundamentada na alegação de que houve conluio entre o Ministério Público e o
então juiz Sergio Moro, o que teria prejudicado o empresário Marcelo Odebrecht.
Como resultado, todas as investigações contra Odebrecht foram encerradas.
Embora Toffoli tenha especificado que o acordo de delação de
Marcelo Odebrecht não foi afetado pela sua decisão, ele mencionou apenas os
benefícios garantidos ao empresário pela colaboração, sem esclarecer o destino
das provas apresentadas no acordo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está considerando
apresentar um recurso contra essa determinação. Ainda está sendo discutido se o
questionamento será enviado à Segunda Turma do STF, que julga casos
relacionados à Lava-Jato, ou ao plenário do Supremo.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
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