Mulher realiza exame de ultrassom. (Foto: Reprodução)
A Defensoria Pública de São Paulo
denunciou que uma mulher, vítima de violência sexual, teve o aborto legal
negado por três hospitais diferentes e foi obrigada a ouvir os batimentos
cardíacos do feto. Isso ocorreu após a publicação de uma portaria do Conselho
Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto acima de 22 semanas de
gestação.
O STF (Supremo Tribunal Federal),
através do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a norma do CFM no dia 17 de
maio, aguardando referendo do plenário. No entanto, antes da suspensão, a
mulher sofreu as negativas dos hospitais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Reprodução
A vítima, com 24 semanas de gestação, buscou ajuda no Núcleo
Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da
Defensoria em 25 de março, após ser recusada pelo Hospital da Mulher. A unidade
justificou que só realizava o procedimento em casos de até 22 semanas.
O Nudem então encaminhou o caso ao Hospital Municipal do
Campo Limpo. No dia 26 de março, após ser atendida pelo ambulatório de
violência sexual, o hospital também recusou o procedimento e sugeriu que a
paciente buscasse atendimento em outros estados.
A Defensoria acionou a Justiça, argumentando que a Prefeitura de São
Paulo descumpria uma decisão judicial que obrigava o atendimento de todos os
casos de aborto legal em gestações avançadas. A determinação seguiu após o
encerramento do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
A Justiça determinou que a mulher fosse atendida em
outro serviço municipal. O atendimento foi agendado no Hospital Tide Setubal
para o dia 8 de abril. Entretanto, dois dias antes, o CFM publicou a norma que
vetava abortos em gestações acima de 22 semanas.
No dia agendado, a mulher teve o procedimento negado
pela terceira vez. Durante a consulta, além de realizar novos exames, foi
forçada a ouvir os batimentos cardíacos do bebê, aumentando seu sofrimento.
Devido às contínuas negativas, a mulher viajou para
outro estado com a ajuda de uma ONG que apoia os direitos reprodutivos das
mulheres, onde finalmente conseguiu realizar o aborto legal.
Em nota, o Hospital da Mulher afirmou que “não dispõe de
estrutura para a realização de assistolia fetal em casos de gestações acima de
22 semanas, pois não há na unidade maternidade nem serviço de UTI neonatal”.
A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, declarou
que “atende às demandas de procedimentos com determinação legal, observando a
legislação vigente”, e reforçou seu compromisso com o acolhimento humanitário
da população.
Fonte: DCM
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