Parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontado como lavajatista, foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral
A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou sua
posição favorável à absolvição do ex-juiz suspeito e senador Sérgio Moro (União
Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido
dos meios de comunicação durante a pré-campanha das eleições de 2022.
Segundo a CNN Brasil, o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral
Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontado como lavajatista, foi
enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (7). "Não
há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco
intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com
pretensão de disputa senatorial no Paraná”, destaca um trecho do documento.
Moro, que foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de
votos, é investigado junto com seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo
Augusto Guerra, por supostos ilícitos eleitorais cometidos durante a
pré-campanha. A acusação de abuso de poder econômico, em particular, envolve a
utilização excessiva de recursos para favorecer candidatos, partidos ou
coligações, prejudicando a normalidade e a legitimidade das eleições.
Segundo o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, não há
indícios concretos de desvio ou omissão de recursos, nem tampouco de simulação
de candidatura presidencial visando à disputa senatorial no Paraná. “Também
inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer
regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”,
diz Espinosa em um trecho do documento, de acordo com a reportagem.
A defesa de Moro também contestou a alegação de uso indevido dos
meios de comunicação, argumentando que não foram apresentadas provas concretas
sobre a extensão e o conteúdo das inserções veiculadas. O vice-procurador-geral
Eleitoral sustenta que a falta de evidências precisas inviabiliza a acusação de
abuso de poder midiático.
Os recursos apresentados pelo PL e pela federação que
elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram defendidos pelo Ministério Público
Eleitoral, que recomendou a rejeição dos recursos.
Agora, cabe ao ministro Floriano de Azevedo Marques Neto,
relator do processo no TSE, analisar o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral
e elaborar seu voto. Não há uma data definida para o julgamento, mas em última
instância, a decisão pode resultar na perda de mandato de Moro e na
inelegibilidade do senador até 2030.
No início de abril, o TRE-PR já havia rejeitado, por
maioria, a cassação do senador, absolvendo-o das acusações de abuso de poder
econômico. Os desembargadores consideraram que o financiamento da pré-campanha
de Moro não desequilibrou a disputa ao Senado, afirmando que não havia
gravidade suficiente para caracterizar conduta ilegal.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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