Segundo a denúncia, dirigentes do Rio Ônibus pagaram R$ 6 milhões de propina ao desembargador para obter decisões favoráveis em mais de 40 processo
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que haviam sido obtidas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Desde maio de 2020, Guimarães Neto é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ação penal está em fase final.
A investigação começou em maio de 2019, quando a 7ª Vara Federal Criminal do Rio autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, esposa do desembargador. A defesa de Mário Guimarães Neto alegou que essas medidas foram baseadas em um relatório da Receita Federal que já indicava que ela era esposa do desembargador, configurando a incompetência da 7ª Vara para conduzir o caso.
Nunes Marques afirmou que as provas contra o desembargador foram produzidas por um juízo incompetente, pois o Ministério Público Federal (MPF) já sabia que Guimarães Neto tinha foro privilegiado no STJ. Além disso, o ministro destacou que essas provas não podem ser ratificadas pelo STJ agora, pois a incompetência da 7ª Vara era conhecida à época dos atos processuais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão de Nunes Marques. Em 9 de maio, a ministra Isabel Gallotti, relatora da ação penal no STJ, suspendeu o processo até que o STF julgue o recurso da PGR.
A operação ganhou destaque quando, em outubro de 2019, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio encaminhou o caso ao STJ devido à suspeita de envolvimento de Guimarães Neto. Em abril de 2020, o STJ autorizou buscas nos endereços do desembargador, e a Polícia Federal encontrou cerca de R$ 50 mil em dinheiro vivo num cofre escondido em seu carro.
Em maio de 2020, Guimarães Neto foi denunciado pela PGR, tornando-se réu no STJ pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele está afastado do cargo desde então. Segundo a denúncia, dirigentes do Rio Ônibus pagaram R$ 6 milhões de propina ao desembargador para obter decisões favoráveis em mais de 40 processos. A propina foi intermediada pela esposa de Guimarães Neto e paga com recursos de caixa 2 do sindicato.
A investigação se baseou na delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, preso pela Lava-Jato em 2017.
Em nota, o advogado de Guimarães Neto, João Francisco Neto, afirmou que as informações foram obtidas de forma desleal e ilegal e que não há provas, ilícitas ou não, que sustentem as acusações contra o desembargador. Ele criticou a acusação, que estaria baseada na palavra de um “criminoso confesso e sem escrúpulos”.
Fonte: Agenda do Poder com informações do g1
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